A Associação Nacional Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu – ACBANTU, é contra o “Programa Adote um Parque” – Decreto Nº 10.623, de 9 de Fevereiro de 2021. Na Bahia os territórios que serão atingidos são: Em Salvador: Parque Municipal de São Bartolomeu, Parque Metropolitano de Pituaçu, Parque Zoobotânico Getúlio Vargas. O Parque Estadual das Sete Passagens em Miguel Calmon e Parque Estadual da Serra do Conduru em Ilhéus.
Entenda nossos motivos:
Este programa está sendo efetuado pelos governos federal e estadual, com a finalidade de promover a conservação, a recuperação e a melhoria das unidades das unidades de conservação através de contrato com pessoas físicas e jurídicas privadas, nacionais e estrangeiras.
Os concessionários terão direito a escolher como pretendem ter receitas dos parques estaduais, seja com bilheteria, arvorismo e serviços de hotelaria. Por outro lado, a fiscalização por crimes e infrações ambientais ainda é de responsabilidade dos órgãos públicos federal e estadual.
Na verdade, trata-se da privatização dos espaços públicos e sagrados para Povos e Comunidades Tradicionais que podem inclusive ser expulsos destes territórios ou impedidos de acessá-los.
Outro motivo é que tanto o Governo Federal quanto o Estadual não realizaram a consulta prévia aos povos e comunidades tradicionais que vivem ou utilizam estes territórios violando assim as regras internacionais previstas na Convenção 169 da OIT.
Esta é mais uma grave violação de direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais. Estes Parques são territórios sagrados e Ancestrais para os Povos de Terreiro que tem imenso valor ambiental além disso, os Povos de Terreiro e as Comunidades Extrativistas preservam a sociobiodiversidade há séculos além de realizar o manejo sustentável das plantas medicinais, frutas e flores para comercialização de subsistência. Todas estas características fazem deles territórios tradicionais que devem sem protegidos de acordo a Convenção 169 da OIT e o Decreto Federal nº 6040/2007.
O BNDES pretende apoiar todas as etapas dos projetos. A ideia é estruturar uma série de concessões até o início de dezembro.
Vamos defender nossos Territórios Ancestrais da usura capitalista! Vamos proteger nosso passado, presente e futuro! Esta é uma luta coletiva!
Tirem a mão dos nossos Territórios Tradicionais!
